Código de Ética e Conduta

ACAMS Brasil Chapter

Código de Ética e Conduta

O ACAMS Brasil Chapter é uma extensão da ACAMS – Association of Certified Anti-Money Laundering Specialist – organização voluntária que atua promovendo a missão e o valor da certificação CAMS . Está representada por diretores que são necessariamente associados à ACAMS e membros ativos do Chapter. A diretoria do Chapter defende os interesses de seus membros ativos, em consonância com as orientações da ACAMS.

MISSÃO

Fomentar a inovação e o conhecimento para fortalecer a prevenção a crimes financeiros em prol de um Brasil melhor. Com o objetivo de atingir essa missão nossos membros atuam de forma voluntária, criando um fórum dedicado à educação continuada, e oferecendo apoio à geração de oportunidades de networking para os especialistas das indústrias de PLD e Crimes Financeiros, tanto do setor privado quanto dos agentes da lei, agências regulatórias e de supervisão. Essa iniciativa busca proporcionar uma plataforma para a troca de informações e compartilhamento de melhores práticas na constante luta contra a lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

VISÃO

Ser a principal organização de disseminação e discussão de temas para profissionais que atuam na prevenção a crimes financeiros, promovendo o ACAMS como uma plataforma para desenvolvimento de carreira e networking para profissionais de PLD/CFT. Promover workshops e eventos de interesse local e internacional que promovam o conhecimento profissional e aprimoramento das habilidades através do compartilhamento de experiências e expertise.

VALORES

A honestidade, o direito à privacidade, o respeito, a responsabilidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a qualidade, a confiança, a transparência, a segurança e a consciência dos princípios éticos são os principais valores que orientam o ACAMS Brasil Chapter em suas ações internas, com os membros do Chapter, poderes constituídos e com o público com o qual se relaciona.

Respeitamos os valores da sociedade e repudiamos indistintamente toda prática de discriminação ou preconceito. Repudiamos igualmente a prática de ilícitos e de desvios de finalidade de qualquer natureza, bem como qualquer forma de exploração das pessoas pelo trabalho, quer seja ele compulsório, forçado, análogo à escravidão, infantil ou de exploração sexual.

Além disso, através do networking, esperamos criar relacionamentos sólidos com outros profissionais que compartilham o mesmo compromisso de proteger suas instituições, clientes, comunidades e promover o bem-estar do nosso sistema financeiro e nossos cidadãos.

Nossos valores são agir com profissionalismo, integridade e ética, e compartilhar conhecimento.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Os princípios e diretrizes éticos que orientam nossa atuação também fundamentam nossa imagem de organização sólida e confiável. Estes princípios e diretrizes devem ser observados e adotados, permeando a conduta pessoal e profissional de todos os seus membros.

Zelamos pelo cumprimento de políticas, normas e controles de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao comércio de armas de destruição em massa, à corrupção e a atos ilícitos de qualquer natureza, conforme determinado nas leis aplicáveis e consoante as melhores práticas nacionais e/ou internacionais.

Ratificamos o firme compromisso de atuar no mercado de forma leal, alinhados com os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência, com oportunidades iguais a todos e em benefício da manutenção da ordem econômica, por meio de práticas íntegras nas suas relações, seja entre os membros do ACAMS Brasil Chapter ou entre agentes privados e o Poder Público.

Nossos diretores, membros, colaboradores, fornecedores e parceiros comerciais, no exercício de suas funções junto ao Chapter, não obter ganhos para si, para terceiros ou para o ACAMS Brasil Chapter, mediante fraude, suborno, corrupção, extorsão, ou de qualquer outra forma considerada escusa, nem oferecem/recebem dinheiro ou quaisquer outros benefícios, de quaisquer espécies, para conquistar alguma vantagem indevida.

Princípios de conduta – Para que este compromisso seja mantido, destacamos abaixo as principais obrigações que devem ser adotadas por todos os membros:

O cumprimento, em sua totalidade, deste Código de Ética e Conduta;
Confidencialidade no trato de informações e dados pertencentes ao ACAMS Brasil Chapter e/ou aos seus membros e/ou parceiros, especialmente em relação àquelas classificadas como “informações pessoais” e/ou de “uso confidencial”;
Observância das leis e regulamentações que regem as atividades profissionais, bem como zelar pelo cumprimento exato e pontual de todas as obrigações devidas em relação às atividades do Chapter, incluindo as autorizações, licenças, condições sanitárias e ambientais, exigidas pelos órgãos públicos competentes;
Não tolerar trabalho infantil ou escravo ou análogos, bem como abster-se de condutas que possam caracterizar: (i) discriminação ou preconceito de qualquer tipo, especialmente com conotação racial, condição social, religiosa, etária, estado civil, orientação sexual, características físicas, convicções políticas ou filosóficas; (ii) indução, coação e constrangimento; (iii) ofensas e ameaças; (iv) desrespeito à diversidade em seu ambiente de trabalho; (v) violação da intimidade, da vida privada, da honra e/ou que depreciem a imagem; e/ou (vi) assédio de qualquer natureza;
Adotar melhores práticas relacionadas à governança corporativa, adotando medidas e/ou políticas internas que promovam o combate a práticas ilícitas e à preservação ambiental;
Adotar comportamento e postura ética e respeitosa nas relações de negócios;
É vedado a quaisquer membros da diretoria da ACAMS dificultar atividade de investigação ou fiscalização de auditorias, os órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação.
Observar estritamente as regras de Lei Geral de Proteção à Dados.

ADMINISTRAÇÃO DO CHAPTER

Os diretores devem zelar pela boa imagem e reputação da ACAMS, bem como do ACAMS Brasil Chapter. Assim, as decisões da diretoria deverão estar revestidas de total transparência, a fim de preservar a boa imagem da instituição.

A participação como membro da diretoria do Chapter não é remunerada. É prerrogativa exclusiva da ACAMS e/ou seus Chapters conceder a membro da diretoria custeio de viagem e/ou participação em eventos, em prol da boa condução das atividades do Chapter.

O oferecimento de brinde institucional, evento cortesia ou entretenimento cortesia é uma prática comum no mundo corporativo, mas o membro da diretoria deve atentar-se para que:

Esta concessão seja feita de forma pública e não influencie nem pareça influenciar nas decisões de quem os recebe;
Não gere favorecimentos indevidos ou recorrentes, bem como que não se espere nenhum tipo de contrapartida ou favorecimento;
Não represente valor comercial unitário superior a R$100 (cem reais);
É inaceitável oferecer ou receber comissões, gratificações ou recursos que possam ser transformados em dinheiro (espécie).

Nos eventos e cursos deve-se evitar a promoção dos membros da direção do chapter, podendo-se dar o devido destaque a alguém tão somente associado ao bom andamento do evento.

Todos os membros da diretoria deverão declarar por escrito se participam de cargos de destaque em outras organizações, esclarecendo por que não há conflitos de interesses entre as funções. Há formulário específico para preenchimento, que consta como Apêndice 10 do Manual para Chapters da ACAMS. Ao apresentar o pleito de candidatura, o membro autoriza a diretoria a pesquisar suas informações na internet e bureaux externos (background-check).

É considerado conflito de interesses para atuarem como membros da Diretoria do Chapter, durante o mesmo período, relacionamentos como o de chefe e subordinado de uma mesma empresa, a relação de parentesco próximo, inclusive aquelas que envolvam cônjuges ou companheiro e companheira, bem como atividade remunerada de venda de produtos relacionados a Compliance, PLD-FT ou mitigação de crimes financeiros. Ativismo político-partidário também deve ser restringido. Situações como estas deverão ser expressamente detalhadas no formulário do referido Apêndice e passível de avaliação da diretoria do Chapter para habilitação da candidatura.

O envolvimento de membro da Diretoria do Chapter em crimes previstos no Código Penal Brasileiro, em escândalos de corrupção ou outros escândalos públicos, também é considerado conflito de interesses, o que também se aplica aos demais membros do Chapter. No caso desta ocorrência se dar com membro da Diretoria do Chapter, este deverá se afastar do cargo, enquanto durem as investigações.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

Os diretores devem zelar pela boa imagem e reputação da ACAMS, bem como do ACAMS Brasil Chapter. Assim, as decisões da diretoria deverão estar revestidas de total transparência, a fim de preservar a boa imagem da instituição.

A participação como membro da diretoria do Chapter não é remunerada. É prerrogativa exclusiva da ACAMS e/ou seus Chapters conceder a membro da diretoria custeio de viagem e/ou participação em eventos, em prol da boa condução das atividades do Chapter.

O oferecimento de brinde institucional, evento cortesia ou entretenimento cortesia é uma prática comum no mundo corporativo, mas o membro da diretoria deve atentar-se para que:

Esta concessão seja feita de forma pública e não influencie nem pareça influenciar nas decisões de quem os recebe;
Não gere favorecimentos indevidos ou recorrentes, bem como que não se espere nenhum tipo de contrapartida ou favorecimento;
Não represente valor comercial unitário superior a R$100 (cem reais);
É inaceitável oferecer ou receber comissões, gratificações ou recursos que possam ser transformados em dinheiro (espécie).

Nos eventos e cursos deve-se evitar a promoção dos membros da direção do chapter, podendo-se dar o devido destaque a alguém tão somente associado ao bom andamento do evento.

Todos os membros da diretoria deverão declarar por escrito se participam de cargos de destaque em outras organizações, esclarecendo por que não há conflitos de interesses entre as funções. Há formulário específico para preenchimento, que consta como Apêndice 10 do Manual para Chapters da ACAMS. Ao apresentar o pleito de candidatura, o membro autoriza a diretoria a pesquisar suas informações na internet e bureaux externos (background-check).

É considerado conflito de interesses para atuarem como membros da Diretoria do Chapter, durante o mesmo período, relacionamentos como o de chefe e subordinado de uma mesma empresa, a relação de parentesco próximo, inclusive aquelas que envolvam cônjuges ou companheiro e companheira, bem como atividade remunerada de venda de produtos relacionados a Compliance, PLD-FT ou mitigação de crimes financeiros. Ativismo político-partidário também deve ser restringido. Situações como estas deverão ser expressamente detalhadas no formulário do referido Apêndice e passível de avaliação da diretoria do Chapter para habilitação da candidatura.

O envolvimento de membro da Diretoria do Chapter em crimes previstos no Código Penal Brasileiro, em escândalos de corrupção ou outros escândalos públicos, também é considerado conflito de interesses, o que também se aplica aos demais membros do Chapter. No caso desta ocorrência se dar com membro da Diretoria do Chapter, este deverá se afastar do cargo, enquanto durem as investigações.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A violação deste Código de Conduta resultará na instauração de processo administrativo para investigação de possíveis irregularidades, e adoção de medidas cabíveis com base nas diretrizes do Chapter e/ou ACAMS e em observância às leis vigentes.

Para efeitos de outras condutas não previstas nesta política, prevalece o disposto no referido Manual para Chapters da ACAMS.

Caso seja identificada ou se tenha ciência de alguma ocorrência relacionada à conduta ética de seus membros ou diretores ou vulnerabilidade relacionada a segurança de informações, bem como do uso inadequado de informações confidenciais do ACAMS Brazil Chapter, a mesma deve ser reportada imediatamente para: contato@acamsbrasilchapter.org ou diretamente para a ACAMS.