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Caros Membros do ACAMS Brasil Chapter,
Temos uma emocionante novidade para compartilhar com vocês! Estamos felizes em anunciar que o nosso chapter estabeleceu uma parceria estratégica com a Febraban! Esta colaboração promete trazer oportunidades únicas e benefícios exclusivos para todos vocês. Visitem nosso site para saber mais sobre como essa parceria pode agregar valor à sua jornada profissional. Além disso, gostaríamos de informar que a divulgação desta parceria será feita para toda a nossa base de filiados, incluindo um desconto especial de 10% para o evento de junho. Preparem-se para uma experiência enriquecedora de crescimento e excelência! Para aproveitar o desconto, utilize o código C-ACAMS2024 no momento da inscrição.
No último dia 24 de abril de 2024, o ACAMS Brasil Chapter promoveu um workshop revelador sobre eFX e meios de pagamento, oferecendo uma visão prática operacional e de riscos de PLD/FTP. Compreender o eFX é essencial em um mundo cada vez mais digitalmente conectado, onde as fronteiras financeiras se tornam cada vez mais fluidas.
O que é eFX?
O termo eFX, ou “e-foreign exchange”, refere-se a uma ampla gama de serviços de pagamento e transferência internacional. Esse conceito abarca desde transações facilitadas por empresas de cartões internacionais até intermediários em transações internacionais. Sua definição e regulamentação foram evoluindo ao longo do tempo, culminando na Resolução 277/2022, que estabelece diretrizes específicas para esse tipo de serviço.
Marco Regulatório e Evolução do eFX:
Desde a publicação das primeiras notas auxiliares em 2013 até a aprovação do novo marco cambial em 2021, o eFX passou por uma jornada significativa de definição e reconhecimento no cenário financeiro internacional. Esse processo incluiu a substituição da Facilitadora de Pagamentos Internacionais pelo conceito de eFX, conforme estabelecido pelo Edital Bacen consulta pública 79/2020 e consolidado pela Resolução Bacen 137/2021.
Regulamentação e Diretrizes:
A regulação do eFX é crucial para garantir a integridade e segurança das transações internacionais. Algumas das principais regulamentações mencionadas durante o evento incluem:
- Circular n° 3.978, de 23/1/2020
- Carta Circular n° 4.001, de 29/1/2020
- Resolução BCB n° 277, de 31/12/2022
- Lei nº 14.286, de 29/12/2021
- Instrução Normativa BCB n° 159, de 30/9/2021
- Circular n° 3.691, de 16/12/2013 (Revogado)
Essas regulamentações estabelecem as diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos operadores do sistema financeiro, garantindo conformidade e mitigando riscos associados ao eFX.
Provedores e Consumidores de Soluções eFX:
Empresas que atuam como fornecedoras de remessas internacionais, plataformas de pagamentos brasileiras, provedores de transferências internacionais e plataformas de pagamentos online estão entre os principais provedores de soluções eFX, atendendo a uma variedade de consumidores, desde gigantes da tecnologia até plataformas de entretenimento e apostas.
Desafios e Perspectivas:
A introdução do eFX trouxe consigo uma série de desafios e oportunidades. A complexidade das transações massificadas de pagamentos e transferências internacionais exige uma abordagem baseada em riscos sólida e alinhada com as diretrizes regulatórias. Além disso, a evolução contínua do mercado e o surgimento de modelos de negócio inovadores demandam uma vigilância constante por parte dos reguladores e operadores do sistema financeiro.
Recursos e Referências:
Para mais informações sobre o eFX e sua regulamentação, os interessados podem acessar os seguintes links:
- BCB – Busca de Normas
- BCB – FAQ Inovações Cambio Normas
- BCB – Leiaute Documentos CRD
- LinkedIn – Jornada Regulatória eFX
Em resumo, o eFX representa uma nova fronteira no cenário financeiro internacional, trazendo consigo desafios e oportunidades únicas. Ao compreender sua natureza, regulamentação e implicações práticas, os participantes estarão melhor preparados para navegar nesse universo em constante evolução. O ACAMS Brasil Chapter continua comprometido em fornecer insights e orientações sobre esse tema fascinante e crucial para o futuro dos pagamentos internacionais.
Ana Tomé e Natália Grigolin
No recente evento promovido pelo ACAMS Brasil chapter, especialistas em prevenção de crimes financeiros abordaram os resultados e desafios da avaliação do GAFI no Brasil. Destacaram-se dois focos principais: cumprimento técnico e efetividade das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (LD), financiamento ao terrorismo (FT) e corrupção.
Os palestrantes ressaltaram que, embora o Brasil demonstre um profundo entendimento dos riscos de PLD, há espaço para melhorias, especialmente em relação aos riscos de FT e crimes ambientais. Recomendaram um maior envolvimento do setor privado na conscientização sobre exposições específicas de risco e uma melhor compreensão das autoridades quanto aos riscos internos de FT.
Além disso, enfatizaram a importância da cooperação internacional, destacando os esforços do Brasil em atender demandas estrangeiras e solicitar informações ao exterior. No entanto, salientaram a necessidade de maior agilidade no processo de efetivação de acordos de extradição e maior envolvimento das autoridades alfandegárias, especialmente em áreas de fronteira expostas a crimes ambientais.
Como claramente demonstrado pelo conteúdo apresentado na sessão:
A avaliação do GAFI destacou diversas áreas de melhoria no Brasil, incluindo a necessidade de aumentar os esforços de conscientização e supervisão nos setores obrigados, especialmente nas atividades de pedras e metais preciosos. Também foi identificada uma disparidade na implementação de medidas preventivas, com as instituições financeiras mais maduras em comparação com as atividades não financeiras designadas (APNFDs), como contabilidade e imobiliário.
Além disso, foram recomendadas ações prioritárias, como a melhoria da transparência das pessoas jurídicas, cooperação entre autoridades de investigação, ampliação do acesso a informações para fins de inteligência e inclusão de advogados e profissionais do direito na estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Esses resultados e desafios destacam a importância contínua da colaboração entre setor público e privado na implementação eficaz das medidas de prevenção, reforçando o compromisso do Brasil em combater crimes financeiros e proteger o sistema financeiro nacional e internacional.
Autoras: Ana Paula Tomé e Natália Grigolin
