Os 25 anos do COAF e da lei de prevenção a lavagem de dinheiro.
No dia 5 de abril, o evento promovido pela Acams Brasil Chapter, abordou a criação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a atuação do Coaf para identificar e prevenir operações financeiras ilegais.
A Abertura foi realizada pelo Presidente do COAF, Ricardo Liáo, o qual trouxe um panorama do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro nos 25 anos do COAF e destacou o avanço na consolidação técnica e operacional da unidade de inteligência financeira e o aprimoramento significativo de seus processos finalísticos, tanto na produção de inteligência financeira, como na supervisão dos setores econômicos, além da divulgação do relatório integrado de gestão 2022 que pode ser acessado no site do Conselho a seguir: rig-coaf-2022-publica-20230308.pdf (www.gov.br)
Liáo também destacou que sob a perspectiva das atividades de supervisão, o Coaf deu continuidade ao aperfeiçoamento do seu arcabouço normativo, com consolidação e harmonização de atos regulatórios, além de haver intensificado o uso da abordagem baseada em risco (ABR) e de ferramentas tecnológicas para otimizar suas ações de fiscalização e decorrentes instauração e julgamento de Processos Administrativos Sancionadores (PAS). Como um dos desdobramentos da primeira Avaliação Nacional de Riscos (ANR) realizada no Brasil e concluída em 2021, o Coaf atuou em diversas ações no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), especialmente aquelas com potencial impacto na 4ª rodada de avaliação mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi).
Contamos também com a participação do Jorge Caetano, Secretário executivo do COAF, que detalhou a Governança do COAF, os objetivos estratégicos e os avanços que tiveram no aperfeiçoamento dos instrumentos de governança nos últimos 4 anos.
Ana Amélia, diretora de inteligência financeira do COAF, destacou o crescimento exponencial das transações em especie com a inclusão de novos setores economicos, novos atores e novos produtos trazidos com o avanço da tecnologia e detalhou o processo para a produção dos relatórios de inteligência financeira (RIF’s). A produção de inteligência financeira no âmbito do Coaf em 2022 resultou em 13.198 RIFs, os quais consolidaram 527.708 comunicações de operações financeiras provenientes dos setores obrigados, relacionadas a 1.500.832 pessoas físicas ou jurídicas. Atualmente, a base de dados do Coaf reúne mais de 42 milhões de comunicações de operações e, desse total, aproximadamente 7,7 milhões foram recebidas somente em 2022. Nesse mesmo período foram realizados 18.951 intercâmbios de informações com autoridades nacionais e 383 com UIFs de outros países.
Rafael vasconcelos, Diretor de supervisão do COAF, resumiu os 25 anos do COAF em “Risco e efetividade” e que para lidar com universo fiscalizável dessa dimensão, o Coaf tem adotado como estratégias a intensificação da denominada abordagem baseada em risco (ABR) e do uso de ferramentas tecnológicas, o que tem permitido alcançar, simultaneamente, dois objetivos concorrentes: priorizar ações de fiscalização sobre pessoas obrigadas que representem maior risco para o sistema de PLD/FTP e manter a maior presença possível junto aos setores diretamente sujeitos à sua supervisão. Também destacou a importância da a resolução 36, a mais importante desses aprimoramentos que nivelou transversalmente para todos os setores regulados pelo coaf as diretrizes já emitidas pelo BCB, CVM, SUSEP e Previc. Como próximos passos, Rafael trouxe a preocupação com os setores de jóias como continuidade dos trabalhos da supervisão e também ressaltou a importância da qualidade das comunicações realizadas pelos setores obrigados, chamando a atenção para os falsos positivos de instituições que comunicam demais defensivamente até o ponto de sair da proteção do boa-fé.
