0Ajustes Regulatórios no Brasil

O Brasil está ativamente ajustando suas regulamentações para cumprir as recomendações do GAFI. Este esforço visa fortalecer a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo através de várias medidas significativas.

1.Melhorias na Diligência Cadastral de Clientes:
– O Brasil tem se concentrado em melhorar a diligência cadastral de clientes, com foco na identificação dos beneficiários finais. Isso inclui a coleta de dados como CPF/CNPJ, endereços e o status de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), ajustados conforme o perfil de risco de cada cliente.

2. Reconhecimento e Necessidade de Melhorias:
– O GAFI reconheceu a aderência técnica do Brasil às suas recomendações, mas destacou a necessidade de aprimorar a precisão das informações sobre beneficiários finais e a transparência das pessoas jurídicas. Estas melhorias são essenciais para prevenir e detectar atividades ilícitas eficazmente.

3. Supervisão pelo Banco Central do Brasil:
– O Banco Central do Brasil (BCB) é eficaz na supervisão do sistema financeiro, mas é necessário reforçar práticas como a aplicação de penalidades e a orientação ao mercado. O BCB lançou o Guia de Práticas Supervisionadas (GPS) para facilitar a coleta de informações e permitir o uso de fontes alternativas, incluindo a identificação de PEPs. Acesse o GPS na íntegra – item 7.30: GMN – Gerência de Manual (bcb.gov.br)

4. Avaliações Internas de Risco:
– Instituições financeiras são obrigadas a realizar avaliações internas de risco e a classificar seus clientes para determinar o nível adequado de diligência. Esta prática ajuda a ajustar políticas e controles internos, garantindo um monitoramento eficaz das operações e a comunicação de transações suspeitas.

5. Desafios no Compartilhamento de Informações:
– O compartilhamento de informações sobre beneficiários finais é um desafio significativo, pois é necessário equilibrar a transparência com o sigilo fiscal e bancário. No entanto, a melhoria na troca de informações é crucial para a identificação correta dos beneficiários finais e para a prevenção de crimes financeiros.

Colaboração e Futuro

A colaboração entre reguladores e o mercado financeiro é fundamental para o sucesso das estratégias de combate a crimes financeiros. O diálogo contínuo entre o mercado e o Banco Central é essencial para esclarecer dúvidas e aprimorar práticas. O GPS, desenvolvido com base no feedback do mercado e das equipes de inspeção do BCB, é um exemplo dessa colaboração.

1. Eventos de Troca de Conhecimento:
– Eventos de troca de conhecimento entre profissionais do setor financeiro são altamente valorizados, promovendo a adoção de práticas cada vez mais sólidas e adaptadas ao contexto nacional e internacional.

2. Procedimentos Robustos de Diligência Cadastral:
– Procedimentos robustos, como o uso de biometria e verificação de documentação, são necessários para garantir a eficácia da diligência cadastral. A importância da transparência e da identificação precisa dos beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais e as estruturas de Trusts foi destacada (vide detalhes sobre os principais itens da Recomendação 25 do GAFI neste link: https://youtu.be/6Ha5x5IdBcg?feature=shared

Conclusão

O combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo é essencial para proteger o sistema financeiro global. O Brasil, ao aderir às recomendações do GAFI, demonstra seu compromisso com a transparência e a integridade financeira. A contínua evolução das práticas de supervisão e a colaboração entre todas as partes interessadas são vitais para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no combate a crimes financeiros.

Tabela de Associação Prática: Ajustes no Brasil

Medida Implementada	Descrição	Associação com a Recomendação 25 do GAFI
Melhorias na diligência cadastral de clientes	Coleta de dados como CPF/CNPJ, endereços e status de PEPs	Identificação precisa dos beneficiários finais
Reconhecimento técnico e necessidade de melhorias	Aprimorar a precisão das informações e a transparência das pessoas jurídicas	Transparência e acurácia das informações de beneficiários finais
Supervisão pelo Banco Central do Brasil	Lançamento do GPS, aplicação de penalidades e orientação ao mercado	Supervisão efetiva e uso de fontes alternativas para coleta de informações
Avaliações internas de risco	Classificação de clientes para determinar o nível de diligência necessário	Avaliação de risco e ajuste de políticas internas
Desafios no compartilhamento de informações	Equilíbrio entre transparência e sigilo fiscal e bancário	Melhorias na troca de informações sobre beneficiários finais
Colaboração e eventos de troca de conhecimento	Diálogo contínuo entre reguladores e mercado financeiro	Promoção de práticas sólidas e adaptadas ao contexto
Procedimentos robustos de diligência cadastral	Uso de biometria e verificação de documentação	Garantia de eficácia na identificação

Esta tabela serve como um lembrete prático das ações que o Brasil está implementando para alinhar-se com as Recomendações do GAFI, destacando a importância da transparência e da identificação de beneficiários finais no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Ana Tomé e Natalia Grigolin